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TSE mantém registro de candidatura do prefeito eleito de Óbidos (PA)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos (6x1), o registro de candidatura do prefeito eleito da cidade de Óbidos (PA), Jaime Barbosa da Silva (MDB). A decisão ocorreu durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (13) que analisou um recurso contra a candidatura de Barbosa nas eleições municipais de 2020. O relator, ministro Edson Fachin, votou conforme pedido no recurso da coligação adversária, negando o registro de candidatura, mas foi voto vencido. O motivo principal seria o fato de o político ter tido a prestação de contas desaprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a mandato anterior no executivo municipal. Na ocasião, ele teria descumprido termo de compromisso junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 490 módulos sanitários, caracterizando a improbidade administrativa. Divergência O ministro Alexandre de Moraes inaugurou a pergência, destacando que o TCU rejeitou as contas, mas não esclareceu a culpa e o dolo do então prefeito em relação à aplicação dos recursos. Ele lembrou que a justiça comum teria absolvido o então candidato do crime de improbidade administrativa por falta de provas. “Nós temos uma decisão do TCU, que, a meu ver, em que pese rejeitadas as contas, há dúvidas se o ato é culposo ou não. Mas o acórdão do TCU não afirma peremptoriamente, ou seja, de forma definitiva que o ato de improbidade foi doloso e derivado de uma irregularidade insanável”, destacou. Os demais ministros acompanharam o ministro Alexandre de Moraes, que será o redator do acórdão de decisão do recurso. TP/CM, DM Processo relacionado: REspe 0600216-46  Tags:#ASCOM Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE determina ao Pros devolução de R$ 10,7 milhões gastos no exercício de 2015 Irregularidades ocorreram com recursos do Fundo Partidário, parte com a compra ilegal de três imóveis Campanha sobre a segurança do processo eleitoral será apresentada nesta sexta-feira (14) Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, falará com a imprensa a partir das 15h30, no Auditório III, da Corte Eleitoral Urna Eletrônica completa 25 anos nesta quinta-feira (13) Presidente do TSE exaltou a história do voto eletrônico durante a sessão de hoje
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
13/05/2021 (00:00)
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