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Direito Climático é tema de palestra em abertura de Seminário realizado pelo CNMP e MPRO

  Diante do cenário de fenômenos ambientais extremos, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, e o Ministério público de Rondônia (MPRO) realizam nesta quinta-feira e sexta-feira, 27 e 28 de junho, em Porto Velho, o Seminário Conjunto sobre Mudanças Climáticas – Uma abordagem Interdisciplinar. O evento, quem tem a participação da membra auxiliar da CMA, promotora de Justiça Tarcila Gomes, foi aberto com palestra que abordou o regime de proteção climática e o direito fundamental ao clima.   O seminário conta ainda com a presença do procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira; do coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), promotor de Justiça Pablo Viscardi – coordenador do evento; do presidente da Associação Brasileira de Promotores Ambientais (Abrampa), Alexandre Gaio; do procurador do Trabalho Lucas Brum; do procurador da República Gabriel Amorim e do desembargador do Poder Judiciário Estadual, Miguel Mônico Neto.Em aula magna, o doutrinador e defensor público do Estado de São Paulo, Tiago Fensterseifer, falou sobre o “Direito Constitucional Climático: Dos Deveres de Proteção Climática do Estado ao Direito Fundamental ao Clima Limpo, Saudável e Seguro”, fazendo um retrospecto do protagonismo ambiental na Constituição Federal de 1988, cuja redação consolidou o sistema protetivo ao meio ambiente.Fensterseifer discorreu sobre recentes decisões do STF (Fundo Clima e Fundo Amazônia), das quais se extraiu, a partir do artigo 225 da Constituição Federal, a existência de deveres de proteção climática, que limitam a discricionariedade dos Poderes em relação às políticas públicas nesse tema. De acordo com o palestrante, tal entendimento deu ao sistema climático o status de bem jurídico autônomo de estatura constitucional.Discursos Reiterando o senso de urgência para a adoção de soluções, a membra auxiliar do CNMP Tarcila Gomes citou prognóstico de redução em 40% do volume de água dos rios da Amazônia. “Para além do seu papel de controle, o Ministério Público tem um papel de fomento à prevenção de danos ambientais. Esse é o motivo de estarmos aqui hoje”, disse.   Ao fazer a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, falou da satisfação do MP de Rondônia em sediar o seminário, citando a performance da atuação finalística do Ministério Público local na seara ambiental, bem como inciativas em dialogar e emitir proposições para a sociedade. “A humanidade precisa repensar seu modo de vida, de consumo. Os danos são reais e estão acontecendo. Precisamos fazer algo para mudar isso”, disse, citando como exemplo, o período de seca previsto para este ano no Estado.Ainda mencionando a projeção da redução de regime de chuvas para a região, o coordenador do evento, o Diretor do GAEMA, promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou que o relacionamento da sociedade com a natureza está prestes a levar o mundo a um ponto de não retorno, motivo pelo qual tem sido premente a articulação das instituições para fazer sanar a emergência climática. “Nossa intenção neste evento é discutir estratégias para responsabilizar e mobilizar gestores para a elaboração de políticas públicas, planos mitigatórios e de contingência para o enfrentamento dessa situação”.Também fizeram uso da palavra o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, o desembargador Miguel Mônico, além dos demais componentes da mesa de honra. O Seminário Conjunto sobre Mudanças Climáticas foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho.   Veja a programação do evento   *Com foto e informações do MPRO
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
27/06/2024 (00:00)
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