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CNMP adere às ações de conscientização ao combate, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), aderiu às mobilizações nacionais relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre em 18 de maio. As mobilizações fazem parte da ação “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”.  Promovida pelas Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o objetivo das ações sobre o 18 de maio é sensibilizar, informar e convocar a sociedade a garantir que toda criança e adolescente tenha direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.   Na data, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES foi violentada por agressores que jamais foram punidos. Após uma forte mobilização, o movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente. Neste ano, o foco das ações é debater sobre os entraves e os desafios que envolvem a linha da atenção e atendimento integral às crianças, aos adolescentes e a suas famílias. Nesse sentido, as mobilizações buscam propor o debate acerca da situação da rede preparada para recepcionar os casos, compreensão da legislação vigente, e questionar se o orçamento público é suficiente para a efetivação das políticas públicas.  A temática está relacionada com as atribuições da Cije e do Ministério Público brasileiro, que, por meio de instrumentos judiciais e extrajudiciais, atua para promover a estruturação e a integração dos persos órgãos que abrangem o Sistema de Garantia de Direitos e para reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.  Ações no carnaval 2024   O CNMP também participou das ações de mobilização acerca do assunto no carnaval deste ano. À época, a campanha com o slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” apresentou orientações e alertas acerca da prevenção e fiscalização sobre a venda e o uso de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e o chamamento pela vacinação de crianças para aproveitarem o Carnaval de forma segura e protegida.     A temática abordada nas ações das Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes é objeto da atuação e de estudos realizados pelo Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, vinculado à Comissão da Infância, Juventude e Educação.  Além de destacar a importância dos instrumentos judiciais e extrajudiciais, seguindo especialmente os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNMP nº 287/2024, que dispõe sobre a atuação integrada do MP para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência - conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022-, o CNMP sensibiliza e informa acerca do assunto por meio de pulgação dos materiais da campanha nas mídias sociais e site oficial do Conselho. Os materiais da campanha estão disponíveis no site da Organização Faça Bonito.  Matérias relacionadas  CNMP adere à campanha nacional de proteção a crianças e a adolescentes no Carnaval  CNMP aprova proposta de resolução sobre a atuação do MP para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência  
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
02/05/2024 (00:00)
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