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16 de Junho de 2024 - 

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A Política de Privacidade do site de propriedade do Escritório Marinho e Pinheiro Advocacia foi desenvolvida sob os seguintes critérios:
 
Quaisquer informações encaminhadas por usuários deste site serão protegidas de acordo com os padrões de confidencialidade e utilizadas somente para as finalidades às quais foram predeterminadas no contrato.
 
Ao enviar qualquer informação pessoal, o usuário concorda com a Política de Privacidade deste site.
Para que possamos prestar adequadamente nossos serviços, o contrato firmado com o cliente, contém uma cláusula de proteção de dados pela qual o cliente declara consentir o manuseio de seus dados e informações pessoais para alcançar o objetivo do contrato.
 
Os dados pessoais que é solicitado para a prestação de serviços serão sempre aqueles necessários e adequados às finalidades próprias ao objeto do contrato, e poderão envolver, entre outros:
Documentos de identificação pessoal, como RG, CPF, CNH, CTPS e outros;
Endereço completo com CEP, provado por meio de cópia de comprovante de residência;
Dados de contato, como telefone, celular, e-mail e outros;
 
Peticionamento e movimentação processual em processos judiciais eletrônicos:
usando as ferramentas PROJUDI , E-SAJ , PJD, PJE, CRETA e outras, sob gestão e responsabilidade dos tribunais onde os processos de cada cliente tramitam;
gestão de processos judiciais:
Sendo a ferramenta JusBrasil, sob gestão, hospedagem e responsabilidade de Goshme Soluções para a Internet Ltda, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1186, Ed. Catabas Center, salas 601 e 602, CEP 41.820-021, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, Brasil.
Exceto quanto ao uso de Whatsapp, todas as ferramentas encontram-se hospedadas ou no Brasil, sob jurisdição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou aderem ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
Sempre que exercermos o papel de controlador das operações de tratamento de dados fornecidos por nossos clientes, comprometemo-nos a assegurar-lhes, quando os solicitarem expressamente e na medida do que estiver razoavelmente ao nosso alcance, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira;
Portabilidade;
Eliminação de dados tratados sem consentimento;
Revogação do consentimento, com informação detalhada das consequências da revogação.
Além disso, sempre que exercermos o papel de controlador das operações de tratamento de dados fornecidos por nossos clientes, comprometemo-nos a:
 
Tomar todas as medidas ao nosso alcance e empregar os melhores meios técnicos ao nosso alcance para garantir a proteção, a privacidade e o sigilo dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que nos forem fornecidos por nossos clientes em razão de prestação de serviço contratado;
Comunicar imediatamente aos nossos clientes em caso de incidente de segurança que afetem os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que nos tenham sido fornecidos em razão de prestação de serviço contratado, e também a qualquer terceiro eventualmente envolvido.
Os dados que nos são fornecidos por nossos clientes são tratados por nós enquanto durar a prestação dos serviços contratados. Por obrigação legal, os dados pessoais que nos são fornecidos por nossos clientes em razão de prestação de serviços serão mantidos por nós por até 05 (cinco) anos depois de encerrada a prestação de serviços. Assim que se encerrar esse prazo, comprometemo-nos a eliminar esses dados, e a fornecer prova da eliminação a nossos clientes caso assim o solicitem.
 
Fazemos sempre questão de informar a nossos clientes que têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que entenderem que o tratamento de dados feito por nós não está sendo realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Qualquer dúvida sobre a forma como tratamos os dados de nossos clientes poderá ser resolvida conosco usando qualquer dos meios apresentados em nossa página de contato [http://marinhoepinheiro.jur.adv.br/contato-1].
 
 
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