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Em reunião na SAP, OAB-CE requer implementação de Parlatório Virtual e melhorias no sistema de agendamento à advocacia

Na última segunda-feira, 06/05, representantes da OAB Ceará participaram de reunião com o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque, representando a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP). Os assuntos tratados foram: a implementação de Parlatório Virtual, instabilidade do sistema de agendamento e indisponibilidade de vagas no sistema da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP). Na oportunidade, a comitiva da OAB Ceará entregou o ofício nº 24/2024, solicitando a providência de manutenções necessárias para regularizar a funcionalidade do sistema de agendamentos jurídicos. Além de solicitar a ampliação do funcionamento do número de cabines no parlatório da Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga3). O diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, explica que “a unidade possui 6 cabines no parlatório, contudo apenas 02 sendo utilizadas, o que tem causado um rápido esgotamento de vagas para o atendimento jurídico. Desse modo, é necessário ampliar o funcionamento do parlatório”, disse. O diretor da Ordem cearense ainda destaca as frequentes reclamações que OAB vem recebendo com relação ao agendamento na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Juca Neto (CPPL III). “Muitos advogados e advogadas não estão conseguindo agendamento para essa unidade específica, isso desafia as prerrogativas da advocacia. Por isso, na reunião, reiteramos esse pleito”, afirmou Márcio Vitor. Além disso, a OAB Ceará solicitou a retirada das câmeras recentemente instaladas nos parlatórios da CPPL III. “Isso infringe também o estatuto da OAB. Não vamos admitir nenhuma espécie de afronta às nossas prerrogativas, essas situações foram todas já judicializadas, inclusive. Esperamos que isso seja resolvido, porque a OAB está atenta para tomar todas as providências possíveis”, comentou o diretor de prerrogativas. Durante a reunião, foi tratado sobre a implementação do parlatório virtual no Estado do Ceará. De acordo com a comitiva da OAB Ceará, a introdução dos parlatórios virtuais é beneficial para o sistema penitenciário, pois contribui para a diminuição do fluxo de advogados (as) nas unidades prisionais, bem como, a redução do deslocamento. Estiveram presentes na reunião os advogados do Centro de Apoio do Advogado e Defesa da Advocacia, Jéssica Alves e Pedro Paulo Silva, o procurador do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da, Ésio do Nascimento e Silva Filho, o presidente da OAB Sobral, Ezio Guimaraes, além de representantes da advocacia.
Fonte:
OAB Ceará
08/05/2024 (00:00)
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