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Grupos de trabalho sobre o fomento do trabalho decente para camelôs e catadores de recicláveis apresentam entregas

10/10/2024 - Os grupos de trabalho destinados a propor projetos institucionais voltados ao fomento do trabalho decente para trabalhadores(as) camelôs e catadores(as) de recicláveis finalizaram os trabalhos e fizeram as entregas à presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta semana. Coordenados pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, os grupos realizaram estudos e entregas de produtos com o objetivo de promover mecanismos para o alcance de condições de trabalho e remuneração dignas para trabalhadores(as) camelôs  e catadores(as)  de materiais recicláveis em todo o país. GT Camelôs Cartilha  Outra contribuição que busca reforçar o papel institucional como agente ativo na garantia e promoção de direitos sociais, a Justiça do Trabalho desenvolveu uma cartilha educativa para esse segmento de trabalhadores (as) com orientações sobre a importância de se buscar a formalização para ter acesso a direitos e garantias, proteção à saúde e segurança no trabalho. Acesse o Guia para Camelôs da Justiça do Trabalho. Mapeamento Foi apresentado um estudo que mapeou as cinco capitais com maior concentração de camelôs (Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Porto Alegre). O documento traz  uma  pesquisa comparativa das normas municipais dessas cinco capitais que também será encaminhada à nova gestão no intuito de subsidiar a atuação da Justiça do Trabalho, como  mediadora e articuladora, por intermédio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSCs). O estudo também apresenta uma análise sobre julgamentos envolvendo o trabalho de vendedores (as) ambulantes no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho dessas cinco capitais. Confira o mapeamento completo. GT Catadores  Nota técnica A partir da realização de estudos e debates sobre as condições ideais de trabalho e remuneração digna para catadores e catadoras de materiais recicláveis, o grupo de trabalho apresentou documento com informações que contribuíram para a elaboração de Nota Técnica firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU). O documento visa dar visibilidade e fomentar a priorização da contratação de catadores e catadoras pelo Poder Público, reunindo as principais normas aplicáveis ao caso concreto. Confira a íntegra da Nota Técnica conjunta do MPT e DPU sobre os catadores (as) de recicláveis. (Andrea Magalhães/AJ)
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
10/10/2024 (00:00)
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