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Juiz Hercy Alencar lança livro sobre judicialização da saúde e seus impactos no SUS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) apoia o lançamento do livro de autoria do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar. Intitulado de “Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a Decisão Judicial no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo pelo SUS – 2024”, a obra será publicada pela editora Lumen Juris, no dia 29 de novembro, às 17h30, no Auditório do Senac Reference, em Fortaleza. Contando com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, responsável pelo prefácio da obra, o autor Hercy Alencar acredita que seja fundamental que todos os envolvidos no sistema jurídico compreendam os efeitos duradouros das decisões judiciais sobre a saúde pública e que construam uma visão mais consciente e responsável ao lidar com temas dessa magnitude. Derivada de sua dissertação de mestrado na Unichristus, o livro oferece uma análise profunda sobre os impactos e desafios da judicialização da saúde no Brasil, especialmente no que se refere às decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O magistrado destaca que, embora o objetivo das demandas seja garantir o direito à saúde, o excesso de judicialização pode comprometer a sustentabilidade do SUS e, consequentemente, afetar a qualidade dos serviços prestados à população. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”. O presidente da ACM espera que o livro auxilie profissionais do direito, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados, a adotarem uma postura mais crítica e equilibrada ao lidarem com casos de judicialização da saúde. Clique aqui para comprar o livro   SERVIÇO Local: Auditório do Senac Reference Endereço: AV. Desembargador Moreira, 1301, 3º andar – Aldeota – Fortaleza/Ceará Data: 29/11/2024 Horário: às 17h30
Fonte:
OAB Ceará
01/11/2024 (00:00)
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