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OAB-CE discute critérios de avaliação de cotistas no acesso às universidades públicas com JFCE

Na última quinta-feira (18/04), a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará, participou de uma reunião com a Justiça Federal no Ceará (JFCE), que discutiu o objetivo de deliberar sobre os critérios de avaliação dos cotistas no acesso às universidades públicas federais. Na ocasião, foi discutida a regulamentação dos processos seletivos relacionados às cotas, enfatizando a importância das políticas afirmativas e esclarecendo o funcionamento do procedimento de heteroidentificação conduzido pelas bancas avaliadoras. Estiveram presentes na reunião membros das seguintes instituições: Ministério Público do Trabalho no Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria da Igualdade Racial do Estado do Ceará, Instituto Federal do Ceará, Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, UNILAB e Universidade Federal do Ceará. “Estivemos participando da reunião, na qual debateu-se sobre as práticas em Instituições de Ensino na heteroidentificação e promoção da igualdade racial. É de fundamental importância a participação da OAB buscando contribuir, acompanhar  a efetivação das políticas  afirmativas de cotas”, explicou Paulo Vale, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial. Imagem: JFCE Vale acrescentou que foram pensadas em novas ações de conscientização sobre o tema no âmbito do judiciário. “Na oportunidade, foi proposta a Criação de Comissão Interna de Heteroidentificação para auxiliar os juízes federais nos processos judiciais e realização de cursos sobre letramento racial no judiciário, a ser oferecido aos juízes e assessores da Justiça Federal no Ceará. A OAB continuará  participando e acompanhando de perto a implementação das referidas medidas”, concluiu. Foram propostos esforços para aprimorar a fundamentação dos pareceres das respectivas comissões de heteroidentificação e garantir maior publicidade, inclusive através de meios digitais e redes sociais, sobre os candidatos aprovados pelas respectivas comissões, apenas para fins informativos. Como resultado das deliberações,  foi criado um procedimento administrativo com a finalidade das unidades jurisdicionais interessadas apresentarem sugestões para o aperfeiçoamento dos laudos das Comissões de Heteroidentificação das IES, com prazo até o próximo dia 10 de maio. *Com informações, JFCE
Fonte:
OAB Ceará
30/04/2024 (00:00)
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