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Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE discute fluxo de atendimento e prevenção à tortura no sistema socioeducativo do Ceará

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará (CDP) participou de uma importante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execuções de Medidas Socioeducativas, no último dia 30 de agosto. Estiveram presentes o vice-presidente da CDP, Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes, e o membro da comissão, Willian de Melo Rebouças, que integraram o grupo responsável por discutir o fluxo de atendimento inicial aos jovens infratores no Ceará. Na ocasião, foram debatidos o atendimento, o processamento, a responsabilização e a prevenção em casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no Sistema Socioeducativo do estado. O encontro, presidido pela magistrada Luciana Teixeira, contou com a participação de cerca de 20 representantes de persas entidades, que além da OAB-CE, incluiu Secretarias do Governo do Estado do Ceará, Ministério Público e Defensoria Pública. A magistrada pidiu os presentes em dois grupos de trabalho. O primeiro, do qual fizeram parte os representantes da OAB-CE, focou no “fluxo de atendimento inicial” a ser adotado para jovens em situação de cumprimento de medidas socioeducativas. O segundo grupo discutiu o acompanhamento durante a execução das medidas. Ambos analisaram protótipos de procedimentos a serem implementados no sistema de atendimento socioeducativo. De acordo com Willian de Melo Rebouças, a elaboração dessa minuta visa prevenir práticas de tortura e outros tratamentos desumanos. “A criação desse fluxo de atendimento, processamento e responsabilização é uma resposta à necessidade de assegurar que jovens em cumprimento de medidas socioeducativas recebam o tratamento adequado, respeitando seus direitos fundamentais, independente de estarem sendo acusados de ato infracional. Não podemos permitir que adolescentes, em período de formação social, sofram discriminação ou violência”, afirmou. Durante o encontro, também foi criado um grupo de comunicação via WhatsApp, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre os pontos apresentados e chegar a um consenso na próxima reunião sobre os procedimentos definitivos a serem adotados no atendimento inicial e na execução das penas. O relatório final do grupo de trabalho deverá contemplar diretrizes para o tratamento de casos de tortura tanto no atendimento inicial quanto durante a execução de medidas de privação e restrição de liberdade. O documento será uma ferramenta crucial para garantir os direitos humanos dos adolescentes em situação de vulnerabilidade no Ceará.
Fonte:
OAB Ceará
18/09/2024 (00:00)
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