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Prisão imediata após o júri: veja o que muda com decisão do STF e quais os tipos de casos mais afetados

1 de 2 Sessão do STF — Foto: Antonio Augusto/SCO/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que réus condenados pelo Tribunal do Júri podem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram da sentença. No Brasil, o júri é responsável por julgar os crimes contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. Segundo especialistas, a regra geral é que quem respondeu ao processo em liberdade aguarde o julgamento dos recursos em liberdade, inclusive depois da condenação pelo júri. ⚖️É isso que deve mudar com a decisão do Supremo, afetando principalmente casos de feminicídios e mortes decorrentes de conflitos familiares e entre pessoas conhecidas, como vizinhos e amigos — os chamados conflitos do dia a dia. São nesses crimes que os acusados costumam responder ao processo e aguardar os recursos em liberdade. É o que aponta Ludmila Ribeiro, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública e associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a especialista, ao permitir que esses réus fiquem soltos durante o processo, a Justiça geralmente presume que eles tinham uma relação pessoal com as vítimas e, por isso, tenderiam a não cometer novos crimes. Já os acusados que chegam presos ao júri (e que continuam presos após a condenação) são os dos crimes de grande repercussão midiática e sobretudo os integrantes de facções criminosas, os quais a Justiça entende que tendem a se envolver em novos homicídios. quando foram pegos em flagrante;ou quando tiveram a prisão preventiva decretada ao longo do processo — por risco de fuga ou por atrapalhar a investigação, por exemplo. Não existem dados atuais sobre o percentual de réus que respondem aos processos de homicídio presos ou soltos. Um estudo publicado por Ludmila em 2014, a partir da análise de processos julgados pelo júri em cinco capitais em 2013, mostrou que em cerca de 30% dos casos os acusados chegavam ao julgamento presos: 20% por flagrantes e 10% por prisões decretadas no curso do processo (preventivas). A pesquisadora afirma que, durante o julgamento no STF, chamou a atenção o voto da ministra Cármen Lúcia, que disse que "quando uma mulher é violentada, assassinada, estuprada, assediada, todas nós, mulheres no mundo, somos". 2 de 2 Cármen Lúcia — Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo O próprio caso concreto analisado pela Corte, que resultou no entendimento de que o cumprimento imediato da pena imposta pelo júri não fere a presunção de inocência estabelecida na Constituição, era de um feminicídio. Um homem de Santa Catarina matou a esposa com quatro facadas, na frente da filha, e aguardava em liberdade o julgamento dos recursos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça pelo país informaram ao órgão que 42 processos chegaram a ser suspensos à espera da decisão do STF sobre o cumprimento imediato da pena após condenação pelo júri. Após o desfecho no Supremo, esses condenados já podem ser presos. LEIA TAMBÉM Supremo decide que condenados por Tribunal do Júri passam a cumprir pena imediatamente, independentemente de recursosSTF retoma julgamento de recursos sobre 'revisão da vida toda' do INSS na próxima semanaSTF invalida uso da 'legítima defesa da honra' em feminicídios Prescrições Para Ludmila, a decisão do Supremo "é simbólica e responde aos clamores da sociedade", mas não ataca o principal problema dos tribunais do júri: a demora para a realização dos julgamentos. "Se nós queremos efetivamente responder ao problema do júri, precisamos repensar mais a questão da extinção da punibilidade do que o cumprimento imediato da pena", avalia a pesquisadora. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 2019 mostrou que em 32,4% dos processos do júri houve extinção da punibilidade. Em 47,9% dos casos, os jurados condenaram os acusados, e em 19,6%, houve absolvição. Esse mesmo estudo do CNJ, o mais recente sobre o tema, apontou que o tempo médio entre a data do crime e a realização do júri é de 6 anos e 8 meses, mas há estados em que passa de dez anos. A pesquisa de Ludmila, de 2014, chegou a um tempo médio de 8 anos e 6 meses. Para evitar um aumento dos casos de prescrição, o Poder Judiciário realiza anualmente um mutirão, no mês de novembro, para acelerar julgamentos pelo júri. O mais recente, de 2023, resultou em 2.038 condenações e 962 absolvições. No final do ano passado, havia quase 160 mil processos pendentes nos tribunais do júri pelo país. o percentual de condenações cresce quando a vítima é mulher: 85%o percentual de condenações cai quando o réu é policial: 39% Segundo Ludmila, isso ocorre porque, em geral, as investigações sobre feminicídios trazem mais provas do que as demais, como testemunhos de familiares e vizinhos do casal, não deixando dúvidas sobre a autoria do crime. Já no caso de policiais acusados de assassinato, conforme a pesquisadora, ainda existe entre boa parte dos jurados a lógica do "bandido bom é bandido morto", o que os leva a tolerar a criminalidade policial.
Fonte:
Globo.com
19/09/2024 (00:00)
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