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OAB-CE oficia CNJ por falha no PJe que contribuiu para golpe contra a advocacia

Atenta a novas formas de golpes contra a advocacia e seus clientes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alertar sobre a inconsistência e falha no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que contribuiu para ilícitos cometidos por terceiros com o uso de certificados digitais do tipo A1. O ofício nº 03/2024-CEFAPA é assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e pelo Coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa. O requerimento tem como base denúncias recebidas pela OAB-CE, no dia 7 de novembro, nas quais duas advogadas relatam que foram abordadas por uma pessoa, que se apresentou como advogada de Minas Gerais, propondo uma parceria para atuação em contratos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Após negociações, as advogadas cearenses firmaram assinatura de um termo de parceria e, para viabilizar o suposto contrato com a CEF, disponibilizaram seus respectivos certificados digitais tipo A1, enviando-os ao e-meil da suposta advogada. A partir da falta de contato e suspeitando tratar-se de um golpe, as advogadas recorreram à CCN Multipla Certificadora LTDA., responsável pela emissão dos certificados digitais, para proceder com o cancelamento dos certificados, além do registro de Boletins de Ocorrência. Mesmo com as medidas preventivas, uma falha no Sistema PJe permitiu que os golpistas utilizassem os certificados do tipo A1 cancelados para protocolar petições, em nome das advogadas cearenses, inclusive celebrando acordos com terceiros de boa-fé e recebendo valores indevidos. Diante das denúncias e com o intuito de impedir que mais advogadas e advogados sejam vítimas de golpe similar, a OAB-CE requereu a imediata correção no Sistema PJe para impedir o acesso com certificados digitais cancelados e garantir a segurança do sistema.
Fonte:
OAB Ceará
13/11/2024 (00:00)
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