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Conselho Consultivo OAB Jovem discute valorização da Jovem Advocacia e atividade docente

O Conselho Consultivo OAB Jovem realizou sua 1ª Sessão Extraordinária, na última terça-feira (11/06), no plenário da Ordem cearense, onde foi aprovada a ata da sessão anterior e discutidos outros assuntos de interesse dos conselheiros. Durante a sessão, foram apresentados dois projetos de iniciativa da OAB-CE, a Cartilha da Jovem Advocacia, por meio da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira (CAAIC) e o Projeto OAB Concilia, através da Comissão Especial de Mediação e Conciliação. Com a participação da vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, que empossou como suplentes do Conselho os advogados José Isaac Pedroza Araújo e Juliana de Barros Pereira, e também do secretário-geral adjunto da seccional, Rafael Ponte, foi destacada a importância da Ordem trabalhar em conjunto com o Conselho OAB Jovem. “Partilhar o trabalho com vocês é importante, porque nós precisamos de braços. Braços que conosco levem mais formação, mais dinamismo, mais ação. E o Conselho Jovem tem essa proporção. É importante que a gente diga que essa é uma iniciativa de criação de lideranças jovens. Júlia tem feito e conduzido muito bem essa pauta, mas a gente sempre precisa avançar. Cada um de vocês são elementos importantes para que a gente possa fazer a diferença”, realçou Christiane Leitão. A presidente do Conselho OAB Jovem, Júlia Barreto, conduziu a sessão e aproveitou a ocasião para explicar sobre a sua proposta de criação do Plano Estadual de Apoio à Jovem Advocacia. “Nós contamos já com existência do Plano Nacional de Apoio à Jovem Advocacia, onde delibera que cada seccional possa criar o seu próprio plano estadual. Então, eu pretendo que o nosso plano de valorização seja criado e aprovado no Conselho Pleno. O foco é mais nesse sentido de garantir, de fato, uma valorização da jovem advocacia, e eu creio q tudo que é formalizado é mais respeitado, e a gente tendo esse plano, podemos ter um embasamento melhor para executar aquilo que precisamos sem perder nunca essa pauta tão importante para a jovem advocacia do nosso estado”, destacou. Na Ordem do dia, o plenário discutiu o requerimento apresentado pelo conselheiro Eduardo Bezerra, sobre a possível criação de um piso para os professores de Direito no estado do Ceará, de acordo com a instrução normativa nº 01/2011 CNEJ/CFOAB. No requerimento, o conselheiro contextualizou que no Ceará existem muitos cursos de Direito, o que aumenta, consequentemente, a demanda por profissionais qualificados em seus quadros docentes. “Atualmente, os professores de Direito do Ceará enfrentam dificuldades em relação às remunerações, que muitas vezes não condizem com a importância e a complexidade de suas funções. Além disso, a falta de um piso salarial específico para essa categoria de profissionais contribui para a desvalorização da carreira docente e pode impactar na qualidade do ensino oferecido nas instituições de ensino superior. Por isso, a importância de, inicialmente, oficiar a Comissão de Educação Jurídica da OAB/CE, para iniciar um debate sobre a hora-aula dos professores nos cursos de direito do Estado do Ceará, bem como de criar um grupo de trabalho para discutir o valor mais apropriado para a hora-aula de um professor de direito no Estado, e, finalmente, encaminhar o estudo resultante do grupo de trabalho para o Conselho Pleno deliberar sobre a criação de um piso para os professores de direito no Estado do Ceará, de acordo com a instrução normativa nº 01/2011 CNEJ/CFOAB”, defendeu. Com a matéria em discussão, os conselheiros decidiram pela inclusão de ajustes necessários ao requerimento, de modo a serem apresentados na próxima sessão do Conselho Jovem, para posterior envio ao Conselho Pleno da seccional cearense.
14/06/2024 (00:00)
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